RELACIONAMENTO COM ENTES PÚBLICOS

Versão: 03
Data: 10/08/2025
Substitui: Versão 02 de 08/01/2020

INTERESSE

Aplicável nas atividades de relacionamento com Entes Públicos de todas as esferas.

POLÍTICAS / RISCOS / SANÇÕES

1. Licitação
2. Obtenção de Licenças, Autorizações e Permissões
3. Contato com Agente Público ao submeter-se a fiscalização
4. Contratação de Agentes Públicos
5. Contratação de Ex-Agentes Públicos
6. Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes
7. Oferecimento de Patrocínios e Doações
8. Violações e Sanções Aplicáveis

RESPONSABILIDADES

• Diretoria
• Programa de Integridade
• Obra – Engenheiros
• Área Técnica – Compras
• Administrativo – Pessoal / Financeiro / Contabilidade
• Parceiros / Fornecedores de Materiais e Serviços

1. LICITAÇÃO

Risco: Atos lesivos previstos na Lei nº 12.846/2013 relacionados a licitações e contratos.

Políticas

• Mitigação de riscos através do documento Doc. 8.1 Licitação.
• Treinamento e monitoramento dos envolvidos.

2. OBTENÇÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES

Risco: Possibilidade de oferecimento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Procedimento

• Checklist antes da entrega de documentos.
• Presença de dois representantes da empresa em reuniões.
• Documentação das reuniões (ofícios, memorandos, e-mails, registros fotográficos).

Monitoramento

• Checklist de conformidade documental.
• Registros das reuniões.

3. CONTATO COM AGENTE PÚBLICO EM FISCALIZAÇÃO

Risco: Oferta de vantagens indevidas ou influência no resultado da fiscalização.

Procedimento

• Fornecer informações sem resistência.
• Estar acompanhado por outro funcionário.
• Documentar reuniões de inspeção.

Monitoramento

• Registro de conformidade ou auto de infração.
• Ata de reunião e registros fotográficos.

4. CONTRATAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

Risco: Pagamentos indevidos disfarçados como prestação de serviço.

Procedimento

• Solicitar dados pessoais e curriculares.
• Pesquisar remuneração média de mercado.
• Observar regulação de conflito de interesses.

5. CONTRATAÇÃO DE EX-AGENTES PÚBLICOS

Risco: Promessas anteriores dissimuladas como prestação de serviço.

Procedimento

• Verificar cumprimento de quarentena.
• Checar compatibilidade da remuneração com o serviço.

6. HOSPITALIDADES, BRINDES E PRESENTES

Risco: Caracterização como vantagem indevida.

Procedimento

• Proibido oferecer hospitalidades, brindes e presentes sem autorização da Diretoria.
• Exceções devem ser documentadas e aprovadas.

Regras para Brindes

• Valor máximo de R$ 100,00 por unidade.
• Distribuição plural e impessoal.
• Registro fotográfico da distribuição.

7. PATROCÍNIOS E DOAÇÕES

Risco: Camuflagem de vantagens indevidas.

Procedimento

• Pedidos devem ser feitos por escrito e analisados pela Diretoria.
• Doações políticas são proibidas.
• Patrocínios devem ser formalizados por contrato.

8. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS

Risco: Responsabilidade por atos lesivos praticados por terceiros.

Procedimento

• Cadastro prévio conforme Doc. 8.4.
• Contratos com cláusulas anticorrupção.
• Assinatura de Termo de Compromisso pelos terceiros.

9. VIOLAÇÕES E SANÇÕES

Colaboradores e Parceiros

• Advertência verbal ou escrita.
• Suspensão temporária.
• Rescisão contratual.
• Responsabilização civil e/ou criminal.

Empresa

Divulgação da decisão em meios de comunicação, implicando em risco reputacional.

Aprovação e Divulgação:
Brasília, DF, 10 de agosto de 2025

Assinaturas:
Dr. Diógo Salomão – Compliance Substituto
Franciana Rodrigues de Abreu – Compliance Officer
Dr. Jorge Salomão – Sociodiretor